Notícias
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04.05.2012
Apple é obrigada a desbloquear smartphone comprado fora do país
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04.05.2012
Pagamento de precatório é suspenso após suspeita de fraude no RN
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03.05.2012
OAB criará Varas especializadas em Direito da Saúde
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03.05.2012
Músico que se apresenta esporadicamente não tem vínculo empregatício
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03.05.2012
Supremo julgará discussão sobre anuidades de conselhos
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03.05.2012
TJ-SP concede liminar para proibir TV em audiência
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03.05.2012
Homem também tem direito a pensão por morte de cônjuge
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02.05.2012
Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
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02.05.2012
Projeto prevê até 6% da causa para custas judiciais
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02.05.2012
STJ reúne gestores para tratar sobre a Lei de Acesso à Informação Pública